LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Pintécnica e a proteção de dados

A Pintécnica atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como fornecedora de tintas industriais e sistemas anticorrosivos para indústria, manutenção, obras e construção civil, tratamos dados pessoais de clientes, fornecedores e visitantes com responsabilidade, transparência e finalidade legítima.

Esta página complementa nossa Política de Privacidade e tem caráter informativo, reunindo o que a LGPD representa, quais são os seus direitos e como exercê-los junto à Pintécnica.

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados é a norma brasileira que disciplina como empresas e organizações podem coletar, armazenar, utilizar, compartilhar e eliminar dados pessoais. Seu propósito central é assegurar ao titular — a pessoa a quem os dados se referem — maior controle e clareza sobre o uso de suas informações.

A lei se aplica tanto a dados de pessoas físicas quanto aos dados de pessoas responsáveis por empresas que compram na loja, e vale para qualquer operação realizada no território nacional.

Princípios que orientam o tratamento

Ao tratar dados pessoais, a Pintécnica observa os princípios da LGPD, entre eles:

Finalidade: uso restrito a propósitos legítimos e informados;
Necessidade: coleta limitada ao indispensável para vender e entregar os produtos;
Transparência: informação clara sobre como os dados são utilizados;
Segurança: adoção de medidas de proteção adequadas;
Não discriminação: vedação de uso para fins ilícitos ou abusivos.

Direitos do titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a Pintécnica:

Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
Acessar os dados que mantemos sobre você;
Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas as exigências legais;
Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
Revogar o consentimento anteriormente concedido.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta enviar uma solicitação para contato@pintecnica.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, medida que também protege seus dados contra pedidos indevidos de terceiros.

As solicitações são analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais e fiscais que exigem a guarda de determinadas informações por período mínimo.

Encarregado pela proteção de dados

A Pintécnica mantém um canal responsável por receber comunicações e responder a questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercendo o papel de encarregado (DPO) previsto na LGPD. Toda comunicação, dúvida ou reclamação sobre privacidade pode ser dirigida ao e-mail contato@pintecnica.com.br, que fará o encaminhamento interno adequado.

Segurança e boas práticas

Para resguardar os dados sob nossa responsabilidade, empregamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de mercado, tais como criptografia das comunicações, controle de acesso aos sistemas e procedimentos internos de proteção da informação. Reavaliamos periodicamente esses controles para acompanhar a evolução das ameaças e da tecnologia.

Relação com a Política de Privacidade

Esta página trata dos direitos assegurados pela LGPD e da forma de exercê-los. Os detalhes sobre quais dados coletamos, com quais finalidades e com quem os compartilhamos estão descritos em nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com este documento.

Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, fale com a Pintécnica:

E-mail
contato@pintecnica.com.br

Televendas
(41) 3033-3212

WhatsApp
(41) 98850-2451

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.